SEI/GOVERNADORIA - 72751620 - Nota Explicativa

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE

Em conformidade com o Art. 11, inciso IX, alínea "e" da Resolução Normava nº 9/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e com as metodologias de avaliação da transparência aplicáveis ao Contrato de Gestão nº 070/2018, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e o Instituto de desenvolvimento Tecnológico e Humano - IDTECH, para o gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde na Rede Estadual de Hemocentros (Rede HEMO). A Subsecretaria de Controle Interno e Compliance (SUBCIC), unidade descentralizada da Controladoria-Geral do Estado (CGE) informa que não foram realizadas auditorias nesta unidade de saúde durante o exercício financeiro de 2024.

Informamos, ainda, que o planejamento das ações de controle, incluindo auditorias e inspeções, é realizado anualmente pela SUBCIC por meio do Plano Anual de Ações de Controle (PAAC). Esse plano é elaborado com base em diretrizes estratégicas da Controladoria-Geral do Estado (CGE), avaliação de riscos, consultas aos stakeholders e critérios como materialidade, relevância, criticidade, efetividade e agregação de valor à gestão. Além disso, o PAAC leva em consideração o dimensionamento da força de trabalho e a disponibilidade de recursos para a execução das atividades de controle.

Pelo exposto, a ausência de auditoria nesta unidade específica no exercício de 2024 decorre do planejamento estratégico do PAAC, que prioriza as ações de controle conforme os critérios mencionados.

SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE em GOIANIA - GO, aos 02 dias do mês de abril de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SUELLEN DANTAS TOBIAS E SILVA RAVAZZI, Superintendente, em 04/04/2025, às 10:48, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

Documento assinado eletronicamente por JOSE AUGUSTO CARNEIRO, Subsecretário (a), em 04/04/2025, às 11:11, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.go.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 72751620 e o código CRC 5ED2D420.